Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma CAPTU, operada por Mahara Marketing (“CAPTU (em constituição)”, “nós”). Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, você (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. Objeto
O CAPTU é uma plataforma digital que conecta criadores de conteúdo (“Creators”) e marcas (“Marcas”) para a realização de campanhas de marketing, produção de conteúdo gerado pelo usuário (UGC), permutas (swap) de produtos por conteúdo e demais formas de colaboração comercial.
2. Cadastro e Elegibilidade
- O cadastro é gratuito e exige e-mail válido e senha.
- Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais.
- Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Papéis na Plataforma
3.1 Creator
- Pode candidatar-se a campanhas abertas, enviar conteúdo (UGC) e participar de permutas.
- Garante ter todos os direitos sobre o conteúdo enviado, incluindo direitos de imagem de terceiros que apareçam.
- Compromete-se a entregar o conteúdo conforme o briefing aceito.
3.2 Marca
- Pode criar campanhas, aprovar candidaturas e receber conteúdos produzidos.
- Compromete-se a fornecer briefings claros e cumprir obrigações pactuadas (envio de produto, pagamento, etc.).
4. Conteúdo Gerado pelo Creator (UGC) [REVISAR JURÍDICO]
Ao enviar conteúdo no âmbito de uma campanha aprovada, o Creator concede à Marca contratante uma licença não exclusiva, onerosa (conforme acordo da campanha), territorialmente irrestrita e pelo prazo definido no briefing, para uso, reprodução, edição, adaptação e veiculação do conteúdo em mídias digitais e off-line.
O CAPTU pode utilizar trechos do conteúdo para fins de divulgação da própria plataforma, mediante crédito ao Creator, salvo manifestação em contrário.
5. Pagamentos e Permutas
Os valores, formas de pagamento ou produtos enviados como permuta são pactuados diretamente entre Creator e Marca dentro da plataforma. O CAPTU não é parte da transação comercial, salvo quando expressamente indicado.
6. Condutas Proibidas
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros.
- Utilizar a plataforma para fraudes, spam ou engenharia social.
- Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do CAPTU.
- Criar múltiplas contas para burlar regras ou métricas.
7. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação por e-mail. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão em contato@mahara.marketing.
8. Limitação de Responsabilidade
O CAPTU atua como intermediário tecnológico. Não nos responsabilizamos por descumprimentos contratuais entre Creators e Marcas, pela qualidade do conteúdo entregue, nem por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, exceto nos limites da lei aplicável.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças relevantes e poderemos exigir novo aceite. Continuar a usar a plataforma após a alteração caracteriza concordância.
10. Lei Aplicável e Foro [REVISAR JURÍDICO]
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do operador da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@mahara.marketing